Comércio aos domingos exige regulamentação

O presidente do SECBHRM, José Alves Paixão, em entrevista coletiva à imprensa, no dia 11 de setembro último, fez importantes esclarecimentos sobre falsa notícia, veiculada nos jornais no dia 10/09, que o comércio da capital poderia funcionar aos domingos. Segundo o presidente, o que aconteceu foi uma decisão do Superior Tribunal do Trabalho (TST), no processo do SEC e Elmo Calçados, ainda não transitado em julgado. A Lei 10.101/2000,   permite o funcionamento do comércio aos domingos, desde que respeitada a legislação municipal. Em Belo Horizonte, a Lei que rege este assunto é a 5913/91, que permite a abertura do comércio de segunda-feira à sábado, de 6 às 22 horas.

Enquanto não houver regulamentação, a Lei 5913/91 continua em vigor e o comércio da capital não pode funcionar aos domingos.

No dia 12 de setembro, o presidente José Alves Paixão, entidades de trabalhadores comerciários de todo o Brasil e a Confederação Nacional do Comércio, órgão patronal, estiveram reunidos com o secretario de Relações do Trabalho e Emprego, Oswaldo Barjas, em Brasília. Ficou acertado que será realizada uma pesquisa de opinião, pelo IBGE e DIEESE, junto aos trabalhadores, consumidores e empresários que servirá de contribuição para a regulamentação do funcionamento do comércio aos domingos.

Debate 

O presidente José Alves Paixão participou do debate "Abertura  do Comércio aos Domingos" no Programa Caleidoscópio da TV Horizonte (canal 22), no dia 26/09. Com participação aberta ao telespectador, através de ligações telefônicas, ficou evidente a preferência pelo fechamento do comércio aos domingos, dia de descanso do trabalhador comerciário. A presidente da Associação dos Lojistas da Savassi, Maria Auxiliadora T. Souza, uma das participantes, apresentou uma pesquisa que revela que, 98% dos lojistas daquela região também não querem a abertura do comércio aos domingos. 

Setembro/2003