Câmara proíbe comércio de abrir aos domingos
Lei exige acordo entre patrões e empregados e autorização do poder público
MARCUS LOPES
A Câmara de São Paulo aprovou uma lei que proíbe o funcionamento do
comércio aos domingos. Pelo texto, de autoria de Toninho Campanha (PSB),
publicado no Diário Oficial na terça-feira, apenas estabelecimentos
autorizados poderão funcionar, a partir do próximo fim de semana.
A medida vai provocar confusão. É que o projeto original tinha sido vetado
pela prefeita Marta Suplicy (PT), no fim de 2002. Entretanto, os vereadores
derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada no dia 26 de dezembro pelo
então presidente da Casa, José Eduardo Martins Cardozo (PT).
Pelo texto, o funcionamento do comércio varejista aos domingos fica sujeito
à autorização do poder público, que será concedida sob requerimento. O
pedido deverá estar acompanhado de convenção coletiva de trabalho, firmada
entre os sindicatos das categorias econômicas e profissionais, ou um acordo
de trabalho, entre o sindicato profissional e a empresa.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, a nova lei necessita de
regulamentação e serão estudados os aspectos técnicos e jurídicos, antes de
ser colocada em prática. Atualmente, o comércio é autorizado a funcionar
todos os dias. Além disso, segundo a assessoria, a lei não é auto-aplicável,
ou seja, não inclui todos os aspectos técnicos necessários para entrar em
vigor. No texto, faltam, por exemplo, o valor da multa e o órgão
fiscalizador.
Para Cardozo, a lei é clara. Ele lembrou que o texto aprovado dispensa
regulamentação. "A lei já vale enquanto lei."
Polêmica - Mesmo antes de entrar em vigor, a
legislação já causa polêmica. O Sindicato dos Empregados no Comércio de São
Paulo não quer a abertura aos domingos. Por outro lado, o presidente da
Associação Paulista dos Supermercados (Apas), Sussumu Honda, calcula que o
comércio vai fechar 10% das suas vagas - o equivalente a 12 mil postos -, se
o comércio fechar nesses dias.
Segundo o vice-presidente do sindicato dos empregados, Ricardo Patah, as
negociações com os comerciantes já começaram, mas o acordo só será fechado
quando "os direitos dos empregados forem reconhecidos". Patah explica que o
sindicato quer que as empresas contratem funcionários para trabalhar
exclusivamente aos domingos.
Segundo ele, a abertura do comércio nesse dia não atingiu o objetivo de
fazer crescer a economia e a oferta de empregos. "Ao contrário, a massa
salarial diminuiu e só houve comodidade a mais para o consumidor, às custas
da mão-de-obra do comerciário."
O presidente do Sindicato dos Lojistas de Comércio de São Paulo, Ruy Pedro
de Moraes Nazarian, diz que eles foram pegos de surpresa. "Vamos chamar os
comerciantes para ver o que é melhor para o consumidor e o funcionário."
Nazarian diz que a Federação do Comércio do Estado de São Paulo deverá
entrar com uma liminar contra a lei, em breve.
"Em que dia as pessoas que trabalham de segunda a sábado vão fazer
compras?", pergunta o presidente da Associação Comercial de São Paulo
(ACSP), Alencar Burti. Segundo ele, a lei vai gerar obstáculos à criação de
empregos, restringir a economia com a diminuição da arrecadação de impostos
e complicar a vida de quem precisa da renda de horas extras. "Há segmentos
do comércio, como os supermercados, para os quais o domingo representa dois
dias de salário."
Honda, da Apas, acredita que o comércio fechado aos domingos vai criar o
"turismo de compras". "Os consumidores vão acabar se deslocando para outras
cidades, em busca de supermercados abertos. E acontecer isso em uma cidade
como São Paulo é um absurdo." (Colaborou Thaís Andrioli, do Jornal da Tarde)
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