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Esto indica la existencia desde hace tiempo de leyes que obligan a descansar en domingo, la alianza entre la iglesia y el estado para obligar la conciencia. Ahora se permite algunos domingos, pero los sindicatos controlan y siguen impidiendo al trabajador y al comerciante el derecho a ganar su vida de una manera justa trabajando el dia de la semana que ellos quieran y ejerciendo el derecho a descansar el dia que segun su conciencia les diga.

09/01/2003 - 11:48 hs   
Funcionamento do Comércio Varejista aos Domingos é Regulamentado
No último dia 30, foi aprovada a Lei Municipal que regulamenta a abertura do comércio varejista aos domingos, na capital paulista.
 

Segundo a Lei, o funcionamento das lojas fica sujeito à autorização da Prefeitura, sendo que essa autorização deve ser requerida pelo próprio lojista interessado.

O pedido de autorização deve ser feito acompanhado da Convenção Coletiva do Trabalho, firmada entre os sindicatos representantes das categorias profissionais. Como a questão da aberturas das lojas aos domingos ainda não está prevista na maioria das Convenções Coletivas, a nova legislação pode trazer algum entrave de natureza jurídica para as lojas que já abrem normalmente aos domingos.

Para mais informações sobre a regulamentação, favor entrar em contato com o departamento jurídico pelo tele fone 011 3151-2344 com Márcia.  

 

Sincomaco
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